História >> Redemocratização e República Nova

Introdução

A ditadura militar no Brasil teve início com o golpe militar de 31 de março de 1964 e chega ao fim com a eleição do civil Tancredo Neves, em 1985.

Durante esse período o Brasil teve cinco presidentes e uma junta governativa. Em 1967, com a promulgação da nova constituição brasileira, a ditadura foi legalizada e, junto com ela, várias práticas autoritárias, como a perda das liberdades individuais e a censura. Através dos Atos Institucionais, os cidadãos perderam seus direitos civis e individuais, os partidos foram dissolvidos e mandatos de deputados contrários ao regime, cassados. Muitos dos que se opuseram ao regime foram presos e, frequentemente, torturados. Em diversos casos, os oposicionistas desapareceram, deixando suas famílias em luto e desespero.

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Introdução

De 1969 a 1973, no governo Médici, o I Plano Nacional de Desenvolvimento (PND - 1972-1974) estabeleceu metas ambiciosas de crescimento econômico para o Brasil, aproveitando a conjuntura internacional favorável. Nesse período, o Brasil cresceu mais depressa que os demais mercados latino-americanos, no que foi chamado de "milagre econômico". Com a abertura do país ao capital estrangeiro, dezenas de empresas multinacionais se instalaram no Brasil e os grandes fazendeiros passaram a produzir para exportação. O desemprego caiu e obras de infraestrutura avançaram sobre o país. Entretanto, todo esse crescimento teve um alto preço e os empréstimos feitos no exterior geraram uma dívida externa enorme, deixando o Brasil numa crise econômica.

Em 1974, inicia-se o processo de abertura e transição para a democracia. O Presidente Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. Em 1978, temos a Lei da Anistia que concede o retorno a brasileiros anistiados.

As greves do final da década de 1970 e as eleições diretas para cargos eletivos e governadores mostraram como os militares conduziram de forma lenta, gradual e segura o processo de redemocratização.

Diretas Já

O movimento "Diretas Já!" teve início em 1983, e tinha como principal objetivo as eleições diretas para o cargo de Presidente da República. Tornou-se um dos movimentos com maior apoio popular da história do Brasil. Milhares de pessoas saiam às ruas pedindo "Diretas Já!".

Diretas Já

Diversas passeatas, comícios e manifestações tomaram conta do país. Entretanto, dois comícios foram marcantes. O de 10 de abril de 1984, no Rio de Janeiro e o de 16 de abril, em São Paulo reuniram mais de 1 milhão de pessoas nas ruas pedindo Diretas Já!.

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Diretas Já

E como acabou?

Apesar disso, a proposta foi rejeitada e Tancredo Neves foi eleito por voto indireto para Presidente da República e Sarney como Vice-Presidente. Entretanto, a campanha "Diretas Já!" não foi em vão e teve grande importância na redemocratização do Brasil. As lideranças do movimento passaram a formar os novos integrantes da elite política do Brasil.

Governo Sarney

Eleito de forma indireta, isto é, por um colegiado, Tancredo Neves foi escolhido para ser o novo presidente do Brasil. No entanto, em 14 de março de 1985, um dia antes de sua posse é internado às pressas e morre no dia 21 de abril de 1985.

Governo Sarney

Em 15 de março de 1985, José Sarney, seu vice, assume em meio a muitas desconfianças, pois apoiou a ditadura e depois se uniu a políticos conservadores.

Governo Sarney

No campo econômico, a implementação do Plano Cruzado trouxe uma grande euforia à população. Sarney congelou os preços e conseguiu um aumento do consumo. Só que em seguida, a falta de produtos traz de volta a inflação e a recessão.

Governo Sarney

Outros dois planos: o Plano Bresser e o Plano Verão tentam retomar o controle da economia com o congelamento de preços e salários. Entretanto, os dois fracassam, e a crise financeira e a recessão continuaram. Muitos chamam a década de 1980 de Década Perdida.

Sarney concluiu o projeto de redemocratização, com a promulgação da Constituição Brasileira, as eleições diretas e com a entrega da faixa ao novo presidente eleito Fernando Collor de Melo.

Governo Sarney

A Constituição de 1988
"Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil"

Ulisses Guimarães, então presidente da Câmara dos Vereadores

Governo Sarney

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Governo Sarney

Apesar da década de 1980 ser considerada a "década perdida", o Brasil teve um grande ganho nessa época: a Constituição de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988, ganhou o apelido de "Constituição Cidadã", uma vez que ela é a mais completa da história brasileira e garante a cidadania a todos os brasileiros, depois de anos de ditadura e repressão.

Dentre as garantias aos cidadãos podemos citar:

– o direito ao voto, inclusive dos analfabetos;
– voto facultativo para os jovens entre 16 e 18 anos;
– os direitos trabalhistas passaram a valer para todos os tipos de trabalhadores;
– os trabalhadores passaram a ter direito a greve e a liberdade sindical;
– licença maternidade e licença paternidade;
– seguro desemprego;
– abono de férias;
– redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
– décimo terceiro salário para os aposentados;
– férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.

Governo Sarney

Qualquer modificação no texto constitucional deve ser feita por emenda constitucional, como previsto em seu artigo 60.

A Constituição de 1988 é um marco referencial no processo de redemocratização.

Ulysses Guimarães e a Constituição Cidadã