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1824- A Constituição Imperial

Para assegurar seu poder político, Dom Pedro I instituiu na Constituição de 1824 um quarto poder, o poder moderador, que estava acima dos outros poderes, garantindo ao imperador controle quase absoluto sobre os destinos do país. A Constituição Imperial também estabelecia o regime do Brasil como monárquico e hereditário, assegurando eleições para os demais cargos administrativos. Entretanto, tais eleições não seriam livres e o voto era censitário, ou seja, votavam apenas os homens livres que tivessem renda superior a 100 mil réis.

A nova Constituição instituiu o serviço militar obrigatório e o catolicismo como religião oficial do Brasil. Ao imperador cabia, entretanto, o direito do Padreado, pelo qual poderia distribuir cargos eclesiásticos, independente da vontade da Igreja. Essa Constituição vigorou até 1891.